[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

Fernando Oliveira fernandocorrea em gmail.com
Sexta Julho 4 12:48:43 PDT 2008


2008/7/4 Nilson Santos Figueiredo Junior <acid06 em gmail.com>:

> 2008/7/4 Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com>:
> > Existe uma diferença fundamental aqui, estamos falando em uma
> > investigação *do ministério público* com *evidências concretas* que vão
> > passar por uma *ordem judicial* para a liberação dos dados. Seria
> > *invasão* de privacidade no momento em que essas informações fossem
> > consultadas *sem mandado judicial*.
> >
> > A diferença fundamental é que a justiça brasileira lançou uma *ordem*
> > para que *O GOOGLE* mantenha os registros do Orkut de forma a garantir
> > que os dados existam em casos futuros de *ordem judicial* para
> > investigação.
>
> Isso é incorreto em diversos níveis diferentes. Mas você, assim como
> os outros proponentes desse tipo de coisa, não conseguem enxergar
> isso. Talvez seja uma deturpação dos conceitos de certo e errado. Tem
> gente que também acha que comunismo é o correto, não é mesmo?

Vc já tá brigando por causa de internet, não acho uma boa ideia puxar
briga tb com os comunistas... deixe os comunistas quietos no canto
deles...

>
>
> Enfim, o ponto é que esse tipo de conduta, sem uma lei ridícula como
> essa recentemente aprovada, já era inaceitável. Com ela então, fica
> abominável.
>
> > Quebra de sigilo telefônico por *ordem judicial* não é invasão de
> > privacidade, é o processo normal das instituições democráticas.
>
> Certo. Mas uma corte brasileira não tem poder pra ordenar a quebra de
> sigilo telefônico nos Estados Unidos. Este é o primeiro ponto.
>
> > A questão é que então você pensa: mas a manutenção dos registros não é
> > uma forma de violação de privacidade? CLARO QUE É! Mas é ingenuidade sua
> > achar que o google hoje não mantém esses dados para ele (tão invasão de
> > privacidade quanto).
>
> Sinceramente, eu confio mais no Google do que no governo.
> E eu *acredito* que o Google respeite a sua própria política de
> privacidade (que, de fato, diz que dados serão guardados para certos
> fins) quando não é coagido por "forças maiores", como neste caso.
>
> > Não confundir ação investigativa e mandados de justiça com mecanismos
> > ostensivos e extensivos de controle da sociedade.
>
> Considerando que o Google respresenta mais da metade de todas as
> buscas na internet e de anúncios, no Brasil representa provavelmente
> uns 95% (pelo menos) de toda a utilização de redes sociais e mais uma
> boa fatia de uso de email, uma ação que afeta o Google É SIM um
> mecanismo ostensivo e extensivo de controle à sociedade.
>
> É a mesma coisa que dizer que, se a Justiça ordenasse que a Telemar
> grampeasse TODOS os telefones do estado de MG isso não seria um
> mecanismo ostensivo e extensivo pois existem outras operadores de
> telefonia fixa. Sim, existem. E juntas elas não devem ter nem 5% de
> market-share (exceto no triângulo mineiro, mas lá é outra história).
>
> > Se o projeto do azeredo passar, teríamos que acabar com os telefones
> > públicos, com os disk-denúncias e com todas as outras formas de
> > comunicação anônima para garantir a coerência do sistema legal.
>
> Eu vejo um projeto do Azeredo como uma evolução dessa política contra
> o Google. Fiquei bastante surpreso da SaferNet sem contra o mesmo, me
> parece meio paradoxal.
>
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