[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

Nilson Santos Figueiredo Junior acid06 em gmail.com
Sexta Julho 4 12:41:51 PDT 2008


2008/7/4 Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com>:
> Existe uma diferença fundamental aqui, estamos falando em uma
> investigação *do ministério público* com *evidências concretas* que vão
> passar por uma *ordem judicial* para a liberação dos dados. Seria
> *invasão* de privacidade no momento em que essas informações fossem
> consultadas *sem mandado judicial*.
>
> A diferença fundamental é que a justiça brasileira lançou uma *ordem*
> para que *O GOOGLE* mantenha os registros do Orkut de forma a garantir
> que os dados existam em casos futuros de *ordem judicial* para
> investigação.

Isso é incorreto em diversos níveis diferentes. Mas você, assim como
os outros proponentes desse tipo de coisa, não conseguem enxergar
isso. Talvez seja uma deturpação dos conceitos de certo e errado. Tem
gente que também acha que comunismo é o correto, não é mesmo?

Enfim, o ponto é que esse tipo de conduta, sem uma lei ridícula como
essa recentemente aprovada, já era inaceitável. Com ela então, fica
abominável.

> Quebra de sigilo telefônico por *ordem judicial* não é invasão de
> privacidade, é o processo normal das instituições democráticas.

Certo. Mas uma corte brasileira não tem poder pra ordenar a quebra de
sigilo telefônico nos Estados Unidos. Este é o primeiro ponto.

> A questão é que então você pensa: mas a manutenção dos registros não é
> uma forma de violação de privacidade? CLARO QUE É! Mas é ingenuidade sua
> achar que o google hoje não mantém esses dados para ele (tão invasão de
> privacidade quanto).

Sinceramente, eu confio mais no Google do que no governo.
E eu *acredito* que o Google respeite a sua própria política de
privacidade (que, de fato, diz que dados serão guardados para certos
fins) quando não é coagido por "forças maiores", como neste caso.

> Não confundir ação investigativa e mandados de justiça com mecanismos
> ostensivos e extensivos de controle da sociedade.

Considerando que o Google respresenta mais da metade de todas as
buscas na internet e de anúncios, no Brasil representa provavelmente
uns 95% (pelo menos) de toda a utilização de redes sociais e mais uma
boa fatia de uso de email, uma ação que afeta o Google É SIM um
mecanismo ostensivo e extensivo de controle à sociedade.

É a mesma coisa que dizer que, se a Justiça ordenasse que a Telemar
grampeasse TODOS os telefones do estado de MG isso não seria um
mecanismo ostensivo e extensivo pois existem outras operadores de
telefonia fixa. Sim, existem. E juntas elas não devem ter nem 5% de
market-share (exceto no triângulo mineiro, mas lá é outra história).

> Se o projeto do azeredo passar, teríamos que acabar com os telefones
> públicos, com os disk-denúncias e com todas as outras formas de
> comunicação anônima para garantir a coerência do sistema legal.

Eu vejo um projeto do Azeredo como uma evolução dessa política contra
o Google. Fiquei bastante surpreso da SaferNet sem contra o mesmo, me
parece meio paradoxal.

--
nilson


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