[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

Daniel Ruoso daniel em ruoso.com
Sexta Julho 4 13:15:12 PDT 2008


Sex, 2008-07-04 às 16:41 -0300, Nilson Santos Figueiredo Junior
escreveu:
> 2008/7/4 Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com>:
> > A diferença fundamental é que a justiça brasileira lançou uma *ordem*
> > para que *O GOOGLE* mantenha os registros do Orkut de forma a garantir
> > que os dados existam em casos futuros de *ordem judicial* para
> > investigação.
> Isso é incorreto em diversos níveis diferentes. [troll rant removed]

Se importa de explicar?

> Enfim, o ponto é que esse tipo de conduta, sem uma lei ridícula como
> essa recentemente aprovada, já era inaceitável. Com ela então, fica
> abominável.

qual lei que foi aprovada recentemente? a do azeredo ainda não foi...

> > Quebra de sigilo telefônico por *ordem judicial* não é invasão de
> > privacidade, é o processo normal das instituições democráticas.
> Certo. Mas uma corte brasileira não tem poder pra ordenar a quebra de
> sigilo telefônico nos Estados Unidos. Este é o primeiro ponto.

Ahm... isso é definitivamente fora do assunto, não se trata de onde
estão os dados, mas de onde é cometido o crime.

> > A questão é que então você pensa: mas a manutenção dos registros não é
> > uma forma de violação de privacidade? CLARO QUE É! Mas é ingenuidade sua
> > achar que o google hoje não mantém esses dados para ele (tão invasão de
> > privacidade quanto).
> Sinceramente, eu confio mais no Google do que no governo.
> E eu *acredito* que o Google respeite a sua própria política de
> privacidade (que, de fato, diz que dados serão guardados para certos
> fins) quando não é coagido por "forças maiores", como neste caso.

Bom. É um direito seu confiar no google, e eu não estou nem criticando
isso em você, mas é preciso lembrar que antes do governo entrar na
história o google já estava violando a sua privacidade (e não, violar a
privacidade não significa distribuir a informação).

> > Não confundir ação investigativa e mandados de justiça com mecanismos
> > ostensivos e extensivos de controle da sociedade.
> Considerando que o Google respresenta mais da metade de todas as
> buscas na internet e de anúncios, no Brasil representa provavelmente
> uns 95% (pelo menos) de toda a utilização de redes sociais e mais uma
> boa fatia de uso de email, uma ação que afeta o Google É SIM um
> mecanismo ostensivo e extensivo de controle à sociedade.

Ahm... você já parou para pensar que o Google então já tem um mecanismo
ostensivo e extensivo de controle da sociedade? A questão aqui é que o
estado quer se aproveitar de um mecanismo de controle que já existe.

Se isso estiver mediado pelo sistema judiciário, através da emissão de
mandados com base em evidências concretas levantadas após a investigação
de um crime, não há nenhum problema. O que não pode é que isso "esteja
disponível" para o poder executivo.

A colaboração entre o google e o ministério público se dá no nível do
acato aos mandados judiciais emitidos pelo judiciário brasileiro.

> É a mesma coisa que dizer que, se a Justiça ordenasse que a Telemar
> grampeasse TODOS os telefones do estado de MG isso não seria um
> mecanismo ostensivo e extensivo pois existem outras operadores de
> telefonia fixa. Sim, existem. E juntas elas não devem ter nem 5% de
> market-share (exceto no triângulo mineiro, mas lá é outra história).

Hrm... acho que agora você se perdeu mesmo... As companhias telefônicas
TODAS são OBRIGADAS a manter o registro telefônico de TODAS AS LIGAÇÕES,
e analogamente a esse caso do google, quebram o sigilo telefônico quando
estão sob uma ordem judicial. O que o foi feito aqui foi estabelecer
exatamente o mesmo tipo de possibilidade de investigação. QUANDO FOR
CONCEDIDA UMA ORDEM JUDICIAL, o google vai fornecer as informações.

É exatamente por isso que existe a diferença entre o poder executivo e o
judiciário. A polícia é executivo, e precisa da autorização do
judiciário para essas coisas. Se você discorda disso, precisa discordar
da prórpria natureza da democracia moderna (que se fundamenta na divisão
dos três poderes) (veja bem que não estou dizendo que sou fã dessa
estrutura democrática, mas é a partir desses parâmetros que estamos
discutindo).

> > Se o projeto do azeredo passar, teríamos que acabar com os telefones
> > públicos, com os disk-denúncias e com todas as outras formas de
> > comunicação anônima para garantir a coerência do sistema legal.
> Eu vejo um projeto do Azeredo como uma evolução dessa política contra
> o Google. Fiquei bastante surpreso da SaferNet sem contra o mesmo, me
> parece meio paradoxal.

De forma alguma, estamos falando de universos completamente distintos, o
projeto do azeredo determina um tipo de controle sem precedentes na lei
brasileira. Seria como se o correio fosse obrigado a registrar que foi
você quem enviou uma carta anônima, ou se as companhias telefonicas
fossem obrigadas a colocar cameras que tirassem fotos de cada pessoa que
usa um orelhão. Só porque uma dentre aquelas cartas pode conter uma foto
ilegal, ou porque aquele orelhão pode estar sendo usado para cometer um
crime.

daniel



Mais detalhes sobre a lista de discussão Cascavel-pm