[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

[Alexei Znamensky]

Eden, eu não falei nada de habeas corpus. Eu falei de um princípio
fundamental do direito, que é a de que todos são inocentes até que se prove
o contrário. Algo que você parece colocar em dúvida quando colocou essa
nuvem difusa em torno do que seria a definição de um "cidadão de bem",
insinuando que uma pessoa só pode ser considerada como tal *APÓS* ter sido
julgada por um tribunal. Na verdade, a diferença sutil aqui é que: todos
são, por força da lei, inocentes ATÉ que um tribunal o julgue culpado. A sua
forma de pensar funciona para o culpado, não para o outro.

2008/7/4 Eden Cardim <edencardim em gmail.com>:

> 2008/7/4 Alexei Znamensky <russoz em gmail.com>:
> > Eu tava quieto até aqui, mas sendo filho de advogada (o que não quer
> dizer
> > muito em si, mas eu aprendi uma coisa ou outra), eu preciso dizer que uma
> > máxima da lei, desde o tempo dos romanos, é que todos são inocentes até
> que
> > se prove o contrário.
> >
> > O Direito expressa claramente: "é melhor que um criminoso seja absolvido
> > erroneamente que um inocente seja punido indevidamente". Claro que ambas
> as
> > coisas são ruins, mas partir do princípio que todos são culpados até que
> se
> > prove o contrário é mais danoso.
>
> Bom, o Habeas Corpus é aplicável até um certo ponto, se não houver
> investigação, nunca se prova nada e aí desaparece a necessidade de
> sequer existir direito e legislação. Observa que eu tive o cuidado de
> falar "se as evidências iniciais forem sólidas". Existe o fato de que
> a quebra de sigilo através de mandado pode ser utilizado para "salvar"
> alguém que ia ser acusado indevidamente. Pode acontecer que todas as
> provas apontam que você foi o ofensor, mas quando a investigação chega
> nos arquivos do google, descobrem que não era nada daquilo. Imagina se
> você é acusado assassinar alguém num local onde não tem internet num
> raio de 200 KM e o google tem lá armazenado os dados daquela conta que
> você apagou no dia antes de ser incriminado, provando que você enviou
> um email na hora do crime.
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