[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

[Eden Cardim]

2008/7/4 Alexei Znamensky <russoz em gmail.com>:
> Eden, eu não falei nada de habeas corpus. Eu falei de um princípio
> fundamental do direito, que é a de que todos são inocentes até que se prove
> o contrário.

Sim, e esse conceito é canonizado pelo termo "habeas corpus". Eu
entendo perfeitamente que isso é fundamental na garantia do direito de
liberdade individual e não é desse caso que estou falando.

> Algo que você parece colocar em dúvida quando colocou essa
> nuvem difusa em torno do que seria a definição de um "cidadão de bem",
> insinuando que uma pessoa só pode ser considerada como tal *APÓS* ter sido
> julgada por um tribunal. Na verdade, a diferença sutil aqui é que: todos
> são, por força da lei, inocentes ATÉ que um tribunal o julgue culpado. A sua
> forma de pensar funciona para o culpado, não para o outro.

Estou pensando em processos de julgamento já em andamento, não numa
denúncia inicial. E não, não estou defendendo a quebra de sigilo a
torto e a direita, nem o constante monitoramento de todos os cidadãos
na tentativa de se econtrar suspeitos arbitrariamente. Porém em última
instância, quando já foi feita a denúncia, a investigação já está em
andamento e as provas incriminatórias são sólidas mas não conclusivas,
não vejo porque obstruir as investigações em casos como esse. Vou
repetir, a obtenção de provas conclusivas servem tanto para absolver
um réu inocente que foi acusado indevidamente quanto para punir um
culpado que seria absolvido.

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edenc.vox.com