[Cascavel-pm] [OT] Contratação PJ (Was um monte de coisa off-topic)

[Luis Motta Campos]

Nilson Santos Figueiredo Junior wrote:
> On 7/10/07, Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com> wrote:
>> Sim, é uma exigência legal.
> 
> Tanto não é uma exigência legal que existem pelo menos duas exceções
> com as quais você concorda (e uma que você diz ser uma
> irregularidade).

   Sim, é uma irregularidade.
   Se aparecer um fiscal do ministério do trabalho no local de trabalho, 
vai acontecer duas coisas:

   1. Seu contrato vai ser transformado em CLT;
   2. A empresa vai pagar uma multinha nada bacana.

   O fato de a Lei ter excessões não faz com que ela não seja lei.

   Mas não saber a Lei é contra a Lei. Você deveria saber disso tudo. 
;-) Bem-vindo ao moderno Direito Romano.

>> Concordo que existem, mas contratação via PJ é uma irregularidade.
>> Quando uma pessoa exerce uma atividade mais do que três dias por semana
>> por mais do que três meses em uma empresa está implícito o vínculo
>> empregatício. Essa é a razão de porque a Contax é uma empresa separada
>> da Telemar, por exemplo. Se um fiscal do ministério do trabalho bater na
>> porta da empresa, a sua integração aos quadros da empresa será
>> obrigatória e a empresa terá que pagar uma multa.
> 
> A idéia de contratação via PJ é que você não está contratando uma
> pessoa, mas sim uma empresa (que, por acaso, é composta apenas por uma
> pessoa). Dizer que isso gera vínculo é empregatício é o mesmo que
> dizer, por exemplo, que o condomínio do prédio onde eu moro tem
> vínculo empregatício com os porteiros (que são terceirizados).

   Não, mané. O que o Daniel disse foi que: contratação PJ + 3 dias por 
semana trabalhando no escritório do seu "cliente" por três mêses 
consecutivos == Vínculo Empregatício.

   Claro, esta não é a única forma. O Juiz Trabalhista pode decretar o 
vínculo em muitos outros casos. Basta que ele tenha acordado de mau 
humor e o empregador "irregular" vai levar no côco com multas capazes de 
fazer falir a IBM / Brazil.

   Agora, não prestar atenção no que o pessoal com mais anos de "Janela" 
diz é merda grossa. Esta nem eu (que sou velho e burro) não cometo. 
Prestatenção. ;-)

> A Contax não é simplesmente uma fachada para a Telemar (e, mesmo se
> fosse só isso, esse não seria um motivo forte o suficiente para
> justificar essa separação).

   Será? Você parece que tem o nome no contrato social da tal Contax. 
Sabe tanto sobre a empresa que a gente até acha que você é sócio dela.

   Na minha opinião você precisa voltar a ler o Estadão (tá, tá, talvez 
outro jornal, mas o importante é ler o Jornal - especialmente as seções 
de política e opinião).

>> Especialmente injusto com aqueles que precisam dos recursos
>> disponibilizados através das contribuições e impostos vinculados à CLT.
>> A CLT envolve mecanismos de distribuição de renda também, mas isso é
>> outra história.
> 
> Sim. Que distribuam a renda dos outros, não a minha.

   Bom, é exatamente este tipo de atitude que me empurrou para fora do 
Brazil. Parabéns, o senhor tem exatamente o país que construiu. Um 
sucesso de engenharia, eu diria.

>> Nada do que o empregador paga na CLT fica para o governo, estamos
>> falando de FGTS, INSS, Férias, 13o salário, Salário família.
>> Absolutamente nenhum desses recursos ficam no estado, no momento em que
>> você é demitido, se aposenta, tira férias, ou simplesmente quando fica
>> doente por mais de 15 dias, esses recursos vão estar todos de volta com
>> você. (Tem também o IRRF, mas esse você paga de um jeito ou de outro).
> 
> FGTS é um recurso mal aplicado, se você pegar o mesmo valor depositado
> e gerenciar em sua própria carteira de investimentos terá uma
> rentabilidade várias vezes superior.

   Isso é outro problema. Não quer dizer que ele não deva existir. Eu 
aposto como você (se trabalha como PJ) não tem recursos investidos da 
forma que você diz que o FGTS deveria ser investido.

   Agora, se você RTFM (neste caso, "M" é a CLT), vai descobrir que o 
Governo usa o FGTS em outras áreas: ele não é um "dinheiro morto", 
apenas não tem retorno pessoal: ele tem retorno social. Poderia ser 
muito melhor se a gente não tivesse tanta merda com corrupção.

> INSS, bom... alguém acredita que ainda existirá previdência daqui a 30
> anos? Eu tenho sérias dúvidas.

   Você acredita que o Governo vai existir em 30 anos? Então acredite, o 
INSS vai estar lá. Novamente, esta é a atitude que faz do Brazil o país 
que ele é (e que me faz dizer "Brazil" com "Z", como os gringos).

   Mais uma vez meus parabéns, você ajudou a construir exatamente o país 
que você merece. Aproveita bem os escândalos, a corrupção e os 
maus-tratos aos idosos, aos necessitados e aos menos abonados. E 
lembre-se: você ainda vai ser velhinho e vai ter de comprar remédios com 
os trocados que o INSS vai te pagar.

> Salário família é um benefício pago aos trabalhadores com salário
> mensal de até R$ 676,27. Acredito que não seja um benefício que
> beneficie desenvolvedores cuja faixa salarial costuma ser bem acima.

   E isso quer dizer que você não quer contribuir para ele, certo?
   Mané, acorda. Aqui na holanda eu pago (feliz) 42% de impostos. A 
maior parte dele é usada para pagar "salários" para gente que escolheu 
viver do Estado, e ganha dinheiro sem ter de fazer nada. Estas pessoas 
não passam fome, são bem tratadas, são gente decente, não roubam e não 
matam. E, eventualmente, a maior parte delas se recicla de volta para o 
mercado de trabalho.
   O sistema é justo, ninguém passa fome, não tem gente dormindo na rua, 
e o governo consegue cuidar de todo mundo.

> 13o. salário é simplesmente uma forma de garantir que todo mundo
> consegue pagar os impostos do início do ano e não se endivida muito
> com os gastos de final do ano. É uma ótima solução para países como o
> Brasil em que a população em geral não sabe tomar conta dos seus
> gastos. Eu prefiro um aumento de 1/12 a cada mês. O mesmo vale para
> férias remuneradas.

   Eu tenho 13o, 14o e 15o salário aqui na holanda. E ainda me pagam 
férias (25 dias úteis por ano; proporcional à idade, entre outros 
fatores - uma pessoa 10 anos mais velha que eu na mesma posição consegue 
tirar cerca de 30 dia úteis por ano).
   Você está querendo dizer que um dos países mais pujantes da economia 
européia, onde o setor de serviços sozinho alavanca praticamente o mesmo 
PIB do Estado de São Paulo (numa área muuuuuuito menor, com muuuuuito 
menos gente) precisa usar subterfúgios de "Países de Terceiro Mundo" 
para permitir que as pessoas "paguem suas dívidas"? *Acorda*.

>> Se você estiver falando explicitamente de um salário 2x maior, aí
>> acredito que você terá benefícios, senão o ganho é só do empregador que
>> não assume nenhuma responsabilidade. A relação entre o salário nominal e
>> o custo total de um empregado (sem contar benefícios, que vão
>> completamente por fora dessa conta) é por volta de 1.6, então se estão
>> te propondo menos do que isso, são uns grandes FDP que só querem te
>> sacanear.
[snip]
> Exatamente. Se for um salário menor que 1.6 do que você ganharia via
> CLT, de fato, a CLT é uma melhor alternativa. O ideal não precisa de
> ser exatamente 2 vezes porque a tributação paga por PJ sai bem menor.
> Se bem me recordo o correto seria algo como 1.8 vezes.

   Mais uma vez, bobagem. Ninguém está contabilizando os custos sociais, 
e ninguém está cobrindo os custos sociais. Novamente, vocês estão 
esquecendo que o Brazil também precisa de dinheiro para funcionar, da 
soleira da sua porta para fora. PAGUE OS SEUS IMPOSTOS. Mesmo que eles 
sejam mal-usados, desviados, corrompidos, isso é uma outra parte da 
história. Você tem de fazer primeiro sua parte como cidadão para depois 
poder cobrar que os outros (incluindo governos nojentos e corruptos) 
façam o que é dever deles. Faltar com seus deveres por que os outros não 
cumprem a parte deles é desculpa esfarrapada.

>> Concordo que contratos de freelancer são interessantes, mas CLT não tem
>> nada a ver com isso. O contrato de CLT pode ser rescindido numa boa com
>> aviso prévio, nada vai te impedir isso.
> 
> Os custos de recisão de um funcionário via CLT são proibitivos. Esse é
> um dos principais motivos pelo grande crescimento do mercado de
> trabalho informal e um fator considerável que impede o crescimento do
> país.

   Você não faz idéia do tamanho da bobagem que você está falando.
   Olha no começo do email, eu contei para você como é a carga 
tributária na Holanda e expliquei que aqui, se você quiser ficar em 
casa, o governo te paga um salário para isso.
   Você acha que a Holanda tem problemas de crescimento?

> Existe toda uma infra-estrutura para proteger pessoas
> incompetentes.

   Agora, quem se ofendeu com o "incompetente" fui eu.
   Eu apoio a contração CLT, e não acho que "ser CLT" tem alguma coisa a 
ver com ser competente ou não.

   ABSOLUTAMENTE NINGUÉM é incompetente até prova incontestável do 
contrário.

> Pra quem ainda tem alguma esperança do Brasil ir pra frente, o jeito é
> torcer pro próximo governo ter coragem de flexibilizar a CLT, já que
> com esse, pelo jeito, não vai.

   Vamos ver se, quando a CLT finalmente for "flexibilizada" como você 
está dizendo, alguma coisa vai mudar... eu aposto que não.

   Eu espero mesmo que você mude de postura.
   Putamplexos.
-- 
Luis Motta Campos (a.k.a. Monsieur Champs) is a software engineer,
Perl fanatic evangelist, and amateur {cook, photographer}