[Cascavel-pm] [OT] Contratação PJ (Was um monte de coisa off-topic)

[Nilson Santos Figueiredo Junior]

On 7/10/07, Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com> wrote:
> Sim, é uma exigência legal.

Tanto não é uma exigência legal que existem pelo menos duas exceções
com as quais você concorda (e uma que você diz ser uma
irregularidade).

> Concordo que existem, mas contratação via PJ é uma irregularidade.
> Quando uma pessoa exerce uma atividade mais do que três dias por semana
> por mais do que três meses em uma empresa está implícito o vínculo
> empregatício. Essa é a razão de porque a Contax é uma empresa separada
> da Telemar, por exemplo. Se um fiscal do ministério do trabalho bater na
> porta da empresa, a sua integração aos quadros da empresa será
> obrigatória e a empresa terá que pagar uma multa.

A idéia de contratação via PJ é que você não está contratando uma
pessoa, mas sim uma empresa (que, por acaso, é composta apenas por uma
pessoa). Dizer que isso gera vínculo é empregatício é o mesmo que
dizer, por exemplo, que o condomínio do prédio onde eu moro tem
vínculo empregatício com os porteiros (que são terceirizados).

A Contax não é simplesmente uma fachada para a Telemar (e, mesmo se
fosse só isso, esse não seria um motivo forte o suficiente para
justificar essa separação).

> Especialmente injusto com aqueles que precisam dos recursos
> disponibilizados através das contribuições e impostos vinculados à CLT.
> A CLT envolve mecanismos de distribuição de renda também, mas isso é
> outra história.

Sim. Que distribuam a renda dos outros, não a minha.

> Nada do que o empregador paga na CLT fica para o governo, estamos
> falando de FGTS, INSS, Férias, 13o salário, Salário família.
> Absolutamente nenhum desses recursos ficam no estado, no momento em que
> você é demitido, se aposenta, tira férias, ou simplesmente quando fica
> doente por mais de 15 dias, esses recursos vão estar todos de volta com
> você. (Tem também o IRRF, mas esse você paga de um jeito ou de outro).

FGTS é um recurso mal aplicado, se você pegar o mesmo valor depositado
e gerenciar em sua própria carteira de investimentos terá uma
rentabilidade várias vezes superior.

INSS, bom... alguém acredita que ainda existirá previdência daqui a 30
anos? Eu tenho sérias dúvidas.

Salário família é um benefício pago aos trabalhadores com salário
mensal de até R$ 676,27. Acredito que não seja um benefício que
beneficie desenvolvedores cuja faixa salarial costuma ser bem acima.

13o. salário é simplesmente uma forma de garantir que todo mundo
consegue pagar os impostos do início do ano e não se endivida muito
com os gastos de final do ano. É uma ótima solução para países como o
Brasil em que a população em geral não sabe tomar conta dos seus
gastos. Eu prefiro um aumento de 1/12 a cada mês. O mesmo vale para
férias remuneradas.

> Se você estiver falando explicitamente de um salário 2x maior, aí
> acredito que você terá benefícios, senão o ganho é só do empregador que
> não assume nenhuma responsabilidade. A relação entre o salário nominal e
> o custo total de um empregado (sem contar benefícios, que vão
> completamente por fora dessa conta) é por volta de 1.6, então se estão
> te propondo menos do que isso, são uns grandes FDP que só querem te
> sacanear. A contratação por PJ precisa ter pelo menos o dobro do valor
> nominal (até porque você vai ter que bancar custos do seu lado também,
> INSS, IR etc), senão estamos falando de pura feladap.tagem...
> (pergunte-se a você mesmo, o que acontece se você tiver um acidente de
> carro indo trabalhar e tiver que passar 1 mes fora para se recuperar? na
> CLT, um acidente no caminho para o trabalho é acidente de trabalho)

Exatamente. Se for um salário menor que 1.6 do que você ganharia via
CLT, de fato, a CLT é uma melhor alternativa. O ideal não precisa de
ser exatamente 2 vezes porque a tributação paga por PJ sai bem menor.
Se bem me recordo o correto seria algo como 1.8 vezes.

> Concordo que contratos de freelancer são interessantes, mas CLT não tem
> nada a ver com isso. O contrato de CLT pode ser rescindido numa boa com
> aviso prévio, nada vai te impedir isso.

Os custos de recisão de um funcionário via CLT são proibitivos. Esse é
um dos principais motivos pelo grande crescimento do mercado de
trabalho informal e um fator considerável que impede o crescimento do
país. Existe toda uma infra-estrutura para proteger pessoas
incompetentes.

Pra quem ainda tem alguma esperança do Brasil ir pra frente, o jeito é
torcer pro próximo governo ter coragem de flexibilizar a CLT, já que
com esse, pelo jeito, não vai.

-Nilson Santos F. Jr.