[Cascavel-pm] [OT] Contratação PJ (Was um monte de coisa off-topic)

[Daniel Ruoso]

Ter, 2007-07-10 às 13:33 -0300, Nilson Santos Figueiredo Junior
escreveu:
> On 7/10/07, Daniel Ruoso <daniel em ruoso.com> wrote:
> > Sim, é uma exigência legal.
> Tanto não é uma exigência legal que existem pelo menos duas exceções
> com as quais você concorda (e uma que você diz ser uma
> irregularidade).

Leis preveem excessões, o que não está previsto como excessão é
irregular... Qual parte você não entendeu?

> > Concordo que existem, mas contratação via PJ é uma irregularidade.
> > Quando uma pessoa exerce uma atividade mais do que três dias por semana
> > por mais do que três meses em uma empresa está implícito o vínculo
> > empregatício. Essa é a razão de porque a Contax é uma empresa separada
> > da Telemar, por exemplo. Se um fiscal do ministério do trabalho bater na
> > porta da empresa, a sua integração aos quadros da empresa será
> > obrigatória e a empresa terá que pagar uma multa.
> A idéia de contratação via PJ é que você não está contratando uma
> pessoa, mas sim uma empresa (que, por acaso, é composta apenas por uma
> pessoa). Dizer que isso gera vínculo é empregatício é o mesmo que
> dizer, por exemplo, que o condomínio do prédio onde eu moro tem
> vínculo empregatício com os porteiros (que são terceirizados).

Sim. Cria (a não ser que a empresa troque o porteiro de edifício em
menos de tres meses). Se nenhum deles entrou na justiça ou o Ministério
do Trabalho não fiscalizou, isso é outra história. Mas que cria vínculo,
fica.

> A Contax não é simplesmente uma fachada para a Telemar (e, mesmo se
> fosse só isso, esse não seria um motivo forte o suficiente para
> justificar essa separação).

Não, a questão de foco também é muito importante. Mas sim, a separação
simplifica o fato de que a gestão de RH de um tipo de profissional é
completamente diferente de outro tipo. Sim, isso é um motivo.

> > Nada do que o empregador paga na CLT fica para o governo, estamos
> > falando de FGTS, INSS, Férias, 13o salário, Salário família.
> > Absolutamente nenhum desses recursos ficam no estado, no momento em que
> > você é demitido, se aposenta, tira férias, ou simplesmente quando fica
> > doente por mais de 15 dias, esses recursos vão estar todos de volta com
> > você. (Tem também o IRRF, mas esse você paga de um jeito ou de outro).
> FGTS é um recurso mal aplicado, se você pegar o mesmo valor depositado
> e gerenciar em sua própria carteira de investimentos terá uma
> rentabilidade várias vezes superior.

Posso até concordar.

> INSS, bom... alguém acredita que ainda existirá previdência daqui a 30
> anos? Eu tenho sérias dúvidas.

Mas você já se beneficia hoje. Se você tirar uma licença médica maior
que 15 dias, o INSS paga o seu salário. Como PJ, você fica na merda.

> Salário família é um benefício pago aos trabalhadores com salário
> mensal de até R$ 676,27. Acredito que não seja um benefício que
> beneficie desenvolvedores cuja faixa salarial costuma ser bem acima.
> 13o. salário é simplesmente uma forma de garantir que todo mundo
> consegue pagar os impostos do início do ano e não se endivida muito
> com os gastos de final do ano. É uma ótima solução para países como o
> Brasil em que a população em geral não sabe tomar conta dos seus
> gastos. Eu prefiro um aumento de 1/12 a cada mês. O mesmo vale para
> férias remuneradas.

Sim, não discordo disso. Só estou dizendo que esse dinheiro não vai para
o Estado, que era o seu argumento.

> > Se você estiver falando explicitamente de um salário 2x maior, aí
> [...]
> Exatamente. Se for um salário menor que 1.6 do que você ganharia via
> CLT, de fato, a CLT é uma melhor alternativa. O ideal não precisa de
> ser exatamente 2 vezes porque a tributação paga por PJ sai bem menor.
> Se bem me recordo o correto seria algo como 1.8 vezes.

Não não... tem que ser muito maior do que 1.6. 1.8 é pouca a diferença,
considerando o fato de que a empresa tem muito menos responsabilidades.
Me desculpe, mas se vc tem um salário apenas 1.8 vezes maior para ser
PJ, me desculpe, mas estão comendo seu c... fique atento... Considerando
as não responsabilidades da empresa (inclusive de não te mandar embora
se voce tiver um acidente de carro quando estiver indo trabalhar e
passar um mes de cama), 0.2 do valor nominal não é vantagem pra você.

> > Concordo que contratos de freelancer são interessantes, mas CLT não tem
> > nada a ver com isso. O contrato de CLT pode ser rescindido numa boa com
> > aviso prévio, nada vai te impedir isso.
> Os custos de recisão de um funcionário via CLT são proibitivos. Esse é
> um dos principais motivos pelo grande crescimento do mercado de
> trabalho informal e um fator considerável que impede o crescimento do
> país. Existe toda uma infra-estrutura para proteger pessoas
> incompetentes.

Desculpe lá, mas que custos? se você pedir demissão ou tiver justa causa
não tem custo nenhum...

> Pra quem ainda tem alguma esperança do Brasil ir pra frente, o jeito é
> torcer pro próximo governo ter coragem de flexibilizar a CLT, já que
> com esse, pelo jeito, não vai.

Já fui a favor disso, mas a flexibilização não vai resolver esse
problema. Aquecimento na economia vai, e posso dizer com certeza que o
problema na economia brasileira não é a CLT, pode botar a culpa nos
juros, na tributação (do faturamento, não trabalhista), na
instabilidade, na inflação etc, mas a CLT não tem nada a ver com isso.

Daniel