[SP-pm] O SPPM e a lei (was Re: São Paulo Perl Workshop - O evento será gravado ?)

[Alexei Znamensky]

Rondon,

2010/5/24 Thiago Rondon <thiago em aware.com.br>

>  Em 24/05/10 11:55, Marcio Vasques escreveu:
>
[...]

> Dois pontos para esclarecer:
>
> 1) Necessidade do CNPJ para comercializar em nome da comunidade:
>
> O problema não é onde fazer, e sim como fazer isto para ficar de uma
> maneira "legal". Nós somos uma comunidade de  uma linguagem de programação
> baseado em software-livre, e não podemos vender, comercializar e etc sem uma
> formalidade em relação ao estado (Brasil), pois isto seria "ilegal".
>
> Nós não podemos hoje oferecer nota-fiscal, recibos e nem garantias sobre um
> determinado produto ou serviço, por isto não iremos nos expor de nenhum modo
> o nome da comunidade que não seja correto segundo as nossas leis.
>
> Novamente: Por isto a "vaquinha", não é exigido de ninguém e nem para nada,
> apenas de quem queira contribuir ou retribuir de alguma forma para esta
> comunidade, para que possamos continuar organizando eventos como este.
>

O SouJava utilizava-se, em seu início, e creio que até hoje, o apoio da
SUCESU-SP[1]. A principal vantagem de se associar com eles é que o grupo
nunca teve de esquentar a cabeça com CNPJ ou essas outras burocracias,
exceto que às vezes o pessoal da SUCESU era muito enrolado e dava vontade de
fazer as coisas sozinho ao invés de deixar para eles fazerem.

Mesmo que não seja com eles, talvez haja alguma entidade que queira
"hospedar" legalmente o grupo. Sei que não é uma decisão simples nem que
deva ser tomada levianamente, mas lanço a idéia para que possamos discutir
mais sobre o assunto e as possibilidades.

[]s,
-- 
Alexei Znamensky [russoz_gmail_com] [russoz.wordpress.com] [
www.flickr.com/photos/alexeiz]
"Though we live in trying times, we're the ones who have to try"
-------------- Pr�xima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://mail.pm.org/pipermail/saopaulo-pm/attachments/20100524/c7dacef5/attachment-0001.html>