Re: [Cascavel-pm] [OFF-TOPIC] Cadastro de internautas e monitoração de emails no Brasil

Vanderson Sampaio vandersons em gmail.com
Sexta Novembro 18 12:42:16 PST 2005


Baseado no meu "mínimo conhecimento" de leis e no inciso XII do art 5º da
constituição, esta atitude citada pelo Nilson fere diretamente a
constituição. Segue abaixo o referido inciso para quem quiser confirmar o
que digo. Vale frisar que a jurisprudência tem decidido que "email" é sim
considerado correspondência.

<inciso>
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último
caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
</inciso>

Só pra não perder o email com esse papo jurídico...
Alguém ai sabe de alguma IDE tipo o komodo, citado em outras mensagens, pra
Linux?

[]'s


Em 18/11/05, Luis Campos de Carvalho <monsieur_champs em yahoo.com.br>
escreveu:
>
> --- Nilson Santos Figueiredo Junior <acid06 em gmail.com> escreveu:
> > Eu confesso que não conheço muitos detalhes de leis,
> > mas acho que isso é de longe a proposta de legislação
> > que mais fere as liberdades civis desde que eu nasci.
>
> Sim, sob esta ótica, está correto: este é mais ou menos o esquema de
> fiscalização da China para
> Internautas...
>
> > Não sei exatamente que tipo de ações as pessoas podem
> > tomar para evitar que esse tipo de coisa aconteça.
> > Será que aqui no Brasil funciona aquelas coisas de
> > escrever / tentar falar com algum político
> > para mostrar que é contra e porquê? (suponho que não...)
>
> Acho que depende muito de quanta propina você paga para seus políticos.
> Como eu não costumo
> remunerar os meus adequadamente, quase nunca sou ouvido.
>
> > Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime
> > PATRÍCIA ZIMMERMANN
> > da Folha Online, em Brasília
>
> Bom, aqui do meu email localizado nos EUA, acho que isso é ridículo: os
> provedores vão ter
> custos maiores para oferecer os mesmos serviços, e isso vai se refletir
> diretamente no bolso de
> quem mantém contas de email no Brasil.
>
> Os falantes de inglês, como eu, vão fatalmente migrar para contas de email
> seguras, no exterior,
> e isso vai causar queda de rendimentos para os provedores nacionais. Vamos
> ver quão longe vai este
> tiro-no-pé governamental...
>
> Eu não ligaria a mínima para isso. É apenas uma tentativa de fazer uma
> "reserva de mercado
> invertida" (é tão caro prestar o serviço aqui que apenas os estrangeiros o
> farão).
>
> Putamplexos despreocupados.
>
> --
> Luis Campos de Carvalho
> Member of "São Paulo Perl Mongers",
> Unix SysAdmin & OCP/DBA Oracle
> http://br.geocities.com/monsieur_champs/
>
>
>
>
>
>
>
>
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Vanderson Sampaio
Biólogo - Especialista em Bioinformática
Mestre em Genética e Biol. Molecular
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