[Cascavel-pm] [OT] Projeto de Lei, Cria o Provedor Dedo-Duro (Violação do direito à privacidade)

[Marco Aurélio (MACAÉ)]

Boa tarde, Caros Amigos,

No dia 9 de junho de 2008, quando já era tarde à noite, foi aprovado
pela maioria dos Senadores Federais o Projeto de Lei Substitutivo do
senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) [1], através de um discurso
de cuidar das nossas crianças [2], os senadores comprovaram a
incapacidade de acompanhar a inovação tecnológica [3].

Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete
crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça
imediatamente, que acompanhará cada passo de seu usuário em segredo.
Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa
de Estado policial.  Veja na integra o texto do Projeto aprovado [4].
:-(

Agora o projeto vai para a Câmara, vamos trabalhar para alertar-los,
os deputados teriam que fazer um novo acordo político, se conseguirmos
100 mil assinaturas pelo veto [5], vamos persistir na luta, a Internet
terá que se levantar [6].  :-)

Abraços na luta pela Justiça e Paz,
Marco Aurélio (MACAÉ)
Comunidade de Perl Mongers do Recife (PE)

Fontes:
[1] - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=76787&codAplicativo=2
[2] - http://www.softwarelivre.org/news/11759
[3] - http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id={A6B7472E-99F8-4A56-87AD-620A557AA6C7}&id_blog=2
[4] - http://www.softwarelivre.org/news/11764
[5] - http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
[6] - http://pedrodoria.com.br/2008/07/10/senado-aprova-projeto-nocivo-a-internet-agora-e-a-vez-da-camara



2008/7/7 Marco Aurélio (MACAÉ) <marcoaureliomacae em gmail.com>:
> Bom dia, Caros Amigos,
>
> É com grande alegria que eu vos anuncio uma grande esperança para
> ânimo dos internautas brasileiros:
>
> Abaixo assinado Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em Defesa da
> Liberdade e do Progresso do Conhecimento na Internet Brasileira [1],
> qual será encaminhado nesta terça-feira, dia 8 de julho de 2008 ao
> Senado Brasileiro, pois no dia 9 de julho de 2008 está prevista a
> votação do Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo
> (PSDB-MG).   :-(
>
> Chegou à hora de contribuir com a Integridade e Liberdade da Internet
> Brasileira [2], nossa meta é reunir o maior número de assinaturas
> digitais, pelo menos 10.000 (dez mil).  :-)
>
> • Assine aqui, Pelo veto ao projeto de cibercrimes:
> http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
>
>
> Abraços na luta pela Justiça e Paz,
> Marco Aurélio (MACAÉ)
> Comunidade de Perl Mongers do Recife (PE)
>
> Fontes:
> [1] - http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
> [2] - http://samadeu.blogspot.com/2008/07/manifesto-em-defesa-da-liberdade-e-do.html
>
>
> 2008/7/3 Luis Motta Campos <luismottacampos em yahoo.co.uk>:
>> _mx_ wrote:
>>> Acho que é este:
>>> projeto de lei 89/03
>>> http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=63967
>>
>> http://safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo
>>
>> Muita informação sobre o projeto de lei pode ser encontrada aqui. Os
>> caras tem até as notas taquigráficas das audiências onde o assunto foi
>> discutido e os vídeos das sessões do senado, além de centenas de
>> comentários em blogs e notícias relacionadas. Parece que muito pouca
>> gente está feliz com a forma como a coisa anda.
>>
>> Putamplexos.
>> --
>> Luis Motta Campos is a software engineer,
>> Perl Programmer, foodie and photographer.
>> _______________________________________________
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>> Cascavel-pm em pm.org
>> http://mail.pm.org/mailman/listinfo/cascavel-pm
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