[Cascavel-pm] [OFF-TOPIC] Cadastro de internautas e monitoração de emails no Brasil

Nilson Santos Figueiredo Junior acid06 em gmail.com
Sexta Novembro 18 09:19:44 PST 2005


Me desculpem pelo assunto off-topic na lista, mas, apesar de
normalmente eu não gosta de ficar espalhando notícias pela internet,
li algo agora no Terra que praticamente me obrigou a fazê-lo. E sugiro
que, quem não tiver nenhuma objeção, alerte os conhecidos também.

Eu confesso que não conheço muitos detalhes de leis, mas acho que isso
é de longe a proposta de legislação que mais fere as liberdades civis
desde que eu nasci.

Não sei exatamente que tipo de ações as pessoas podem tomar para
evitar que esse tipo de coisa aconteça. Será que aqui no Brasil
funciona aquelas coisas de escrever / tentar falar com algum político
para mostrar que é contra e porquê? (suponho que não...)

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u19261.shtml

Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os
registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um
período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei
do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido hoje em
audiência pública na Comissão de Educação.

A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre
o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes
cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso
de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto
Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no
trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio
com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca
de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o
sigilo dos usuários deve ser preservado.

Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos,
previsto na proposta original para que as informações sobre origem e
destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é
exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam
suficientes.

Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto
Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a
ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.

Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada
utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do
alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e
a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.

"Nós temos que fazer a nossa parte", disse Quintiliano ao comentar que
uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a
fazerem o mesmo.

Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade
identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet
localizados em locais públicos, como aeroportos.

Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando
os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois "o
anonimato é praticamente garantido".

O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de
Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou
que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle
para combater os crimes na internet. "Devemos consolidar uma
legislação e sair na vanguarda do controle", defendeu.

Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores
na veracidade das informações prestadas é "inadequado, exagerado e
inexeqüível".

Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível
órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização
do setor.

O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também
participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal
para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de
valor adicionado, e não de telecomunicações.

O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria
estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários
das redes de telecomunicações.

Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes
técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da
Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.

--
Nilson Santos F. Jr.


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